23/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Fabio Pedro da Silva (OAB 485226/SP) Processo 0004430-09.2025.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Exectdo: Paulo Sabino dos Santos -

Vistos.

A Lei 15.109/25 tem sua aplicabilidade limitada à União, na medida em que a taxa judiciária é tributo estadual, vedada, portanto, a sua isenção ou criação de hipótese de diferimento por lei federal, na forma do art. 151, III da CF. À autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:21

Apensado ao processo
28/04/2025 13:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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