TJSP - 1502939-19.2022.8.26.0482
1ª instância - 03 Criminal de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Schnaider (OAB 367820/SP) Processo 1502939-19.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M.
H. - Proc. nº 2022/001173
Vistos. 1.1.
Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2.
Os fatos articulados na denúncia e na resposta à acusação (fls. 154/155) demandam produção de prova para acolhimento.
Rememore-se que, nesta fase processual, não é necessária que exista a certeza que se exige para a condenação, pois vigora o princípio do in dubio pro societate e, consequentemente, eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. 2.1.
Designo o dia 20 de agosto de 2025, às 13:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. 2.2.
Para controle, consigno que a vítima foi ouvida no procedimento específico, em apenso. 3.
Considerando a informação de fl. 153, fica prejudicada a solicitação de fl. 150. 4.
Intimem-se. -
23/08/2024 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2024 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2024 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2024 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 15:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/04/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 07:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 16:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/03/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 09:40
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/11/2022 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2022 09:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 08:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2022 16:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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