09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Lamartine Pinto de Noronha Neto (OAB 333827/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP) Processo 1020838-59.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Garagem do Café Ltda - Reqdo: Kangu Transportes Ltda, L4b Logística Ltda. -

Vistos. 1 - Fls.338/346: A concessão de tutela provisória, tem caráter excepcional, pois provoca o diferimento do contraditório.

Assim, a tutela de urgência somente deve ser deferida quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o intervalo entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado.

Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, cabível somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, a documentação juntada não é suficiente à demonstração da probabilidade do direito alegado, pois, conforme informação da própria parte autora, o bem foi adquirido em leilão por terceiros (não havendo elemento mínimo a indicar má-fé dos terceiros adquirentes).

Ademais, a análise da identidade entre a máquina que pertencia aos autores e a recebida para conserto demanda aprofundamento da cognição, havendo necessidade de dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. 2 - Indefiro o pedido de chamamento ao processo, haja vista a impossibilidade de intervenção de terceiros no Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.099/95. 3 - Aguarde-se a audiência de conciliação (fl.38).

Intimem-se.
13/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:50

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:42

Expedição de Carta.
13/08/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:28

Ato ordinatório
12/08/2024 11:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/07/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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