TJSP - 1500249-34.2024.8.26.0583
1ª instância - 03 Criminal de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Antonio Davi de Lara (OAB 191524/SP), Marcos Hamilton Bomfim (OAB 350833/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP) Processo 1500249-34.2024.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maylon Nascimento da Silva, Leandro Sousa Alves, Paulo Henrique de Carvalho Siqueira - Proc. 2024/000700
Vistos. 1.
Dispõe o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal: Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
Dessa forma, para os fins do citado dispositivo legal, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu Maylon. 2.
MAYLON NASCIMENTO DA SILVA foi detido em flagrante delito por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Em sede de audiência de custódia (fls. 75/77), a prisão em flagrante restou convertida em prisão preventiva.
Posteriormente, foi denunciado como incurso nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal (fls. 194/199). 3.
O crime imputado ao réu é extremamente grave, havendo previsão de pena máxima superior a 04 anos (art. 313, I, CPP).
Há, nos autos, prova da existência do crime, indícios suficientes da autoria delitiva e perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (art. 312, CPP).
Some-se a isso o fato de o acusado MAYLON registrar condenação, em primeira instância, pela prática do mesmo delito (fls. 36).
Conforme já mencionado, conquanto aquele processo não evidencie a dedicação a atividades criminosas, mercê da presunção de não culpabilidade, é indício de reiteração delitiva.
Em sede cautelar, como a prisão preventiva, os indícios de periculosidade bastam para justificar o encarceramento.
Também há de se levar em consideração a significativa quantidade de droga apreendida com ele.
Assim, tendo em vista que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, mantenho a prisão do acusado. 4.
Fls. 1241.
Aguarde-se a manifestação do Defensor constituído do réu Leandro ou o decurso do prazo. -
23/08/2024 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 16:55
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
15/08/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2024 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 15:27
Protocolizada Petição
-
11/07/2024 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 13:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 15:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/06/2024 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 17:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 17:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2024 16:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2024 16:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2024 16:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2024 16:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/06/2024 15:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/06/2024 15:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/06/2024 14:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/06/2024 14:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2024 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 16:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/05/2024 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/05/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 06:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 15:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 15:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 15:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 15:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 15:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 15:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 15:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 15:12
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2024 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 14:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/05/2024 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 16:16
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2024 14:21
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
20/05/2024 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/05/2024 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 06:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2024 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 14:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/05/2024 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/05/2024 23:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/05/2024 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 14:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/04/2024 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/04/2024 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 12:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/04/2024 12:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 10:08
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
23/04/2024 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/04/2024 12:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/04/2024 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/04/2024 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 10:43
Protocolizada Petição
-
28/03/2024 21:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2024 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 11:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/03/2024 11:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/03/2024 11:05
Recebidos os autos
-
14/03/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/03/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 11:36
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
14/03/2024 11:31
Mantida a prisão preventida
-
14/03/2024 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 08:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 14:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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