26/05/2025 11:55

Audiência de Instrução e Julgamento
26/05/2025 11:53

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
23/05/2025 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025 09:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025 09:33

Ofício Expedido
16/05/2025 11:42

Folha de Antecedentes Juntada
16/05/2025 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 11:22

Ofício Expedido
14/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:16

Laudo Juntado
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Gomes (OAB 367494/SP) Processo 1500549-09.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ AUGUSTO ALVES DA SILVA -

Vistos. 1.

A resposta à acusação não aponta nenhuma hipótese idônea de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária do acusado, sendo de rigor o prosseguimento do feito. 2.

Por força da petição de fls. 137/139, passo à analise da prisão, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento.

Anoto que persistem os motivos da prisão, inexistindo qualquer elemento que altere a situação fática.

Ademais, inexiste morosidade deste juízo no tramite do processo, justificando-se o período de custódia cautelar ante a complexidade dos feitos e atos realizados.

Por fim, em razão das penas cominadas ao fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL. 3.

Providencie, a serventia, com urgência, o agendamento de audiência junto ao Juízo Corregedor dos Presídios pertinente, intimando-se e requisitando-se, conforme necessário.

Anoto que a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada de forma híbrida, devendo as testemunhas arroladas pelas partes comparecerem ao edifício do Fórum, devendo a serventia providenciar as intimações e requisições necessárias.

Faculto as partes participarem da solenidade por videoconferência (teleaudiencia) desde que requerido justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias.

No tocante aos patronos e testemunhas policiais militares, tendo em vista o interesse da administração pública, bem como as demais residentes fora da comarca poderá ser realizada de forma telepresencial, devendo a serventia encaminhar link de acesso.

No tocante ao acusado, que se encontra preso, consigno que sua participação na solenidade será de maneira remota - teleaudiencia junto ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido.

Existindo motivo impeditivo de comparecimento pessoal das testemunhas, deverá a parte (acusação ou defesa) formular requerimento justificado no prazo de 05 (cinco) dias.

Requisite-se, junto ao distribuidor, a certidão Modelo 27, nos termos do Provimento CG 01/2019, em nome do acusado, bem como providencie, a serventia, a juntada da Folha de Antecedentes, através do sistema informatizado instalado junto ao cartório. 4.

Cobrem-se eventuais laudos faltantes. 5.

Defiro o requerido pela defesa no tocante as imagens das Câmeras Operacionais Portáteis, oficie-se requisitando-se.

Prazo: 10 (dez) dias.

Oportunamente, determino que as mesmas sejam disponibilizadas nos autos. 6.

Intimem-se.
13/05/2025 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 06:01

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:23

Mantida a Prisão Preventiva
06/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:00

Petição Juntada
05/05/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:17

Resposta à Acusação Juntada
02/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 17:02

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 16:49

Ofício Juntado
22/04/2025 08:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 08:09

Mandado Juntado
27/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:36

Mandado Devolvido sem Cumprimento
25/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:10

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 16:35

Certidão Criminal Juntada
20/03/2025 13:42

Relatório Final Juntado
20/03/2025 13:25

Documento Juntado
20/03/2025 13:24

Documento Juntado
20/03/2025 13:23

Documento Juntado
20/03/2025 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 10:41

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/03/2025 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 10:11

Ofício Expedido
18/03/2025 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 13:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 13:16

Ofício Expedido
18/03/2025 13:15

Ofício Expedido
12/03/2025 15:26

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 17:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 17:15

Evoluída a Classe
11/03/2025 17:00

Folha de Antecedentes Juntada
11/03/2025 16:55

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/03/2025 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/03/2025 00:20

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:22

Recebida a denúncia
27/02/2025 19:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:41

Denúncia Juntada
26/02/2025 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 09:34

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 09:33

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 16:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/02/2025 16:21

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 16:21

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 10:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/02/2025 09:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/02/2025 15:35

Mandado Juntado
21/02/2025 14:07

Termo de Audiência Expedido
21/02/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:12

Folha de Antecedentes Juntada
21/02/2025 09:12

Certidão Juntada
21/02/2025 08:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
21/02/2025 03:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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