18/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Jaqueline Pereira da Silva (OAB 382777/SP) Processo 0000869-43.2025.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Pereira da Silva, Jaqueline Pereira da Silva - Exectdo: Embracon Administradora de Consorcio Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração (fls. 32/35), pois identifico na decisão atacada um dos vícios (omissão) previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença referente à verba honorária no importe de R$ 4.446,46, atualizado até 27 de fevereiro de 2025 (fls. 01/08).

A executada efetuou o pagamento por meio de dois depósitos, nos valores de R$ 4.308,88 (fls. 20) e R$ 4.446,46 (fls. 21), totalizando R$ 8.755,34.

A exequente pleiteou o levantamento integral da quantia e apresentou formulário (fls. 24/25), sendo posteriormente proferida decisão extintiva, autorizando o levantamento dos valores depositados em favor da exequente (fls. 26).

Contudo, verifica-se que houve pagamento em excesso, no montante de R$ 4.308,88 (fls. 20).

Por essas razões, reformulo a decisão recorrida, autorizando o levantamento de R$ 4.446,46 (fls. 21) em favor da exequente e R$ 4.308,88 (fls. 20) em favor da executada, mantendo-se, no mais, a decisão nos exatos termos em que foi proferida.

Apresentados os MLEs, expeça-se o necessário.

Intimem-se.
14/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 13:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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