TJSP - 0000882-84.2024.8.26.0142

1ª instância - Vara Unica de Colina

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANANIAS FERREIRA MACHADO JUNIOR

CPF *62.***.*12-51

Advogados

ANA PAULA ALVES REIS SILVA

OAB: 331220/SP

CPF *73.***.*31-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:17

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2025 17:17

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2025 17:17

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2025 17:17

    Protocolo Juntado

  • 16/06/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 13:31

    Trânsito em Julgado às partes

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:14

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/06/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Alves Reis Silva (OAB 331220/SP) Processo 0000882-84.2024.8.26.0142 - Execução da Pena - Exectdo: Ananias Ferreira Machado Junior - Considerando a proximidade do término do cumprimento da pena, previsto para 01/06/2025 (fls. 32-33), em caráter excepcionalíssimo e por motivos de política criminal, relevo a falta cometida pelo executado e mantenho as condições de cumprimento da pena em regime aberto.

    Isso porque, até a presente data não sobrevieram esclarecimentos sobre o descumprimento noticiado às fls. 42-47, apesar de requisitadas informações complementares pelo juízo (fls. 76 e 80-81).

    Ainda, quanto ao descumprimento noticiado às fls. 84-87, verifica-se a verossimilhança das alegações do executado, pois abordado no estacionamento do mercado, o que, apesar de não afastar o descumprimento das condições impostas para o regime aberto, no presente caso - em que o executado vem adimplindo regularmente os comparecimentos em juízo e está próximo de cumprir integralmente a reprimenda imposta -, não caracteriza conduta de acentuada gravidade.

    O executado deverá ser advertido de que novo descumprimento não será tolerado, sob pena de regressão do regime (regime fechado).

    Aguarde-se, pois, o término do cumprimento da pena, prosseguindo-se com a fiscalização das condições impostas inicialmente.

    Int.

  • 13/05/2025 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 03:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 13:13

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 09:03

    Protocolo Juntado

  • 13/03/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:26

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 09:23

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 13:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 01:59:02, Vara Única.

  • 26/11/2024 09:53

    Protocolo Juntado

  • 25/11/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 14:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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