TJSP - 1020103-21.2020.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Chiuvite Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 10:59
Conclusos para decisão
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24/05/2025 15:48
Documento Finalizado
-
24/05/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:00
Publicado em
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16/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1020103-21.2020.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Ludmila Oliveira de Andrade - Apelado: MARCOS GAMA SAUAIA -
Vistos.
Nos termos do art. 102, VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), Antes da remessa dos autos à instância superior, os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes: (...) VI.
Certificarão o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades.
No caso em tela, nada obstante a apelante tenha recolhido o preparo recursal (fls. 627/628), a Secretaria de primeira instância erroneamente certificou que não há valor do preparo de apelação (fls. 650), deixando, portanto, de cumprir a norma acima transcrita.
Diante de tais fatos, e considerando que, nos termos do art. 1.275, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), O ofício de justiça remeterá o processo à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros), remetam-se os autos à origem para adequado cumprimento do disposto no art. 102, VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), com posterior devolução do feito a este Tribunal para julgamento do recurso.
Intime-se.
São Paulo, 13 de maio de 2025.
MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Claudio Cesar Juscelino Furlan (OAB: 264881/SP) - Raul Canal (OAB: 137192/SP) - 4º andar -
14/05/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/05/2025 16:47
Despacho
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18/03/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 17:32
Conclusos para decisão
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17/03/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 17:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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11/03/2025 14:49
Conclusos para decisão
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11/03/2025 11:56
Distribuído por sorteio
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/03/2025 13:31
Processo Cadastrado
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28/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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27/02/2025 14:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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