21/07/2025 15:30

Prazo
21/07/2025 15:23

Unificação Pai
21/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:05

Julgado virtualmente
14/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:25

Despacho
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:55

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:39

Prazo
05/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:40

Acórdão registrado
26/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 16:01

Julgado virtualmente
26/05/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1051654-32.2020.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rafaela da Silva Viana Remundino - Apelante: Eduardo Viana Remundino - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. -

Vistos. 1) Fls. 517/518: indefere-se aos apelantes a postulação da Justiça Gratuita.

O conteúdo da declaração de hipossuficiência pode ser refutado a partir de prova em sentido contrário, segundo a jurisprudência: De acordo com entendimento do STJ, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário (AgInt no AREsp 1853013/GO, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021).

Diversamente do quanto determinado, os recorrentes não demonstraram por meios idôneos quais as fontes de renda que se lhes garante o custeio de sua subsistência mas reconhecem arcar com diversas despesas, seja com o sustento da família, seja com reforma do imóvel em que residem.

As declarações de isenção de imposto de renda não se encontram nem preenchidas e nem assinadas, não se prestando a quaisquer fins (v. fls. 529 e 535).

Considerado o cenário de informações incompletas e desprovidas de comprovação, pouco plausível a justificativa de que deixaram de apresentar os extratos das contas bancárias ativas (ref. extratos registrato às fls. 519/520 e 530/531) porque seriam contas já encerradas, tudo levando ao indeferimento do benefício pretendido. 2) Ao recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de deserção, na forma do §2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos (m).

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Eliane Aparecida Bernardo (OAB: 170843/SP) - Helio Pereira dos Santos Junior (OAB: 354555/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar
14/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 16:03

Despacho
14/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
17/04/2025 09:34

Prazo
16/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2025 08:35

Despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:20

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 11:29

Processo Cadastrado
18/03/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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