TJSP - 1500496-75.2023.8.26.0542

1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO DA SILVA

CPF *20.***.*24-07

Advogados

ARIOVALDO DE OLIVEIRA

OAB: 342394/SP

CPF *77.***.*99-06

LILIAN JOIA FERRARO

OAB: 324608/SP

CPF *39.***.*50-73

RONALD TETSUO KAGUEYAMA

CPF *30.***.*77-47

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON LEITE DA SILVA

JOSE EDSON FERREIRA

CPF *78.***.*69-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 09:35

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 27/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lilian Joia Ferraro (OAB 324608/SP), Ariovaldo de Oliveira (OAB 342394/SP) Processo 1500496-75.2023.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANILO DA SILVA -

    Vistos.

    Acolho o parecer ministerial retro e julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado.

    Comunique-se ao Cartório Eleitoral e à Vara das Execuções Competente.

    Após, feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo.

  • 13/05/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:47

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2025 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:37

    Determinado o arquivamento

  • 21/11/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 11:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/10/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 15:49

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2024 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/08/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:32

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/08/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:16

    Expedição de Alvará.

  • 21/05/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:51

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 22/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/04/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 10:27

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 14:21

    Recebido o recurso

  • 24/01/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2023 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2023 18:22

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 10:37

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 04/12/2023 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2023 15:14

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 04:30:00, Vara Criminal.

  • 09/09/2023 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 16:58

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 18:00

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/04/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/03/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 12:02

    Recebida a denúncia

  • 07/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:37

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/03/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/03/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/03/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2023 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2023 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2023 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2023 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2023 08:48

    Mudança de Magistrado

  • 21/02/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001791-03.2018.8.26.0542

Justica Publica

Jose Mario de Paula

Advogado: Rilva Lacerda Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2022 00:18

Exibir Processo

Processo nº 1100854-39.2024.8.26.0100

Condominio Residencial Dez Caninde

Francisco Jose dos Santos Souza

Advogado: Monica Giannantonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1500422-55.2022.8.26.0542

Willian Santos da Costa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Maristela Goncalves da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1500422-55.2022.8.26.0542

Justica Publica

Willian Santos da Costa

Advogado: Maristela Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1500496-75.2023.8.26.0542

Danilo da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ariovaldo de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 09:00

Exibir Processo