30/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:11

Subprocesso Cadastrado
26/06/2025 10:03

Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 13:09

Acórdão registrado
17/06/2025 12:43

Julgado virtualmente
06/06/2025 11:52

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:40

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006316-07.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apdo: Hendra Winardi (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Hedianti Lesmana (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Leopoldo Eliziario Domingues - Interessado: Associação dos Adquirentes de Unidades No Empreendimento São Paulo II - O recurso adesivo (fls. 241eTJ e segs.) versa sobre o indeferimento da impugnação ao benefício da assistência judiciária concedido aos embargantes em despacho inicial, fls. 83 eTJ.

Impugnado o benefício, a questão foi resolvida na sentença, que rejeitou as alegações e manteve o benefício.

Pois bem.

O benefício foi concedido com base nos documentos de fls. 20/21, que demonstram serem os embargantes aposentados pelo INSS, com benefícios previdenciários que se aproximam da média de três salários mínimos para cada um (parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para a concessão de assistência jurídica gratuita).

Mesmo requerida a produção de prova pela parte contrária (fls. 140/141), não foi determinada a apresentação de documentos que corroborassem a hipossuficiência alegada.

Havendo indícios de que o embargante Hendra é sócio de empresa de engenharia, nos termos do art. 99, §2º, apresentem os apelantes Hendra e Hedianti, em cinco dias e em seu interesse, documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada: v.g., declarações de imposto de renda dos últimos três anos, holerites ou comprovante de rendimentos benefícios previdenciários ou outros dos últimos seis meses; extratos bancários dos últimos seis meses de todos os bancos em que os apelantes tiverem conta, devendo apresentar certidão de seus cadastros (contas bancárias) com o Sistema Financeiro Nacional CCS, despesas básicas com a própria subsistência e de seu núcleo familiar, além de outros documentos que entenda pertinentes.

A questão trazida no adesivo, se acolhida, repercutirá na análise do apelo dos autores (fls. 209eTJ e segs.), por isso a diligência agora determinada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, torne-me concluso.

Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Michele Domingues Rodrigues (OAB: 281328/SP) - Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) (Causa própria) - 4º andar
12/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 14:53

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 14:36

Processo Cadastrado
25/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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