08/09/2025 23:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004803-35.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Israel Gonçalves da Silva - Banco Pan S/A - Às contrarrazões.

Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. - ADV: RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2025 02:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 21:40

Suspensão do Prazo
31/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:04

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Silva dos Santos (OAB 511644/SP) Processo 1004803-35.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Israel Gonçalves da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, por não me convencer da verossimilhança das alegações.

Não há qualquer indício de coação para se aceitar as cláusulas contratuais.

Ninguém foi forçado a tomar crédito para adquirir um veículo.

A vedação de capitalização de juros não se aplica às instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal) e o art. 192 da Constituição Federal foi modificado pela Emenda Constitucional nº 40/2003, de modo que não há mais limitação de juros praticados por instituições financeiras.

Com relação à Tabela Price, nada tem de ilegal, pois somente estipula amortização crescente com juros decrescentes e nada tem a ver com juros capitalizados.

Além disso, não há base legal para constrangermos o credor a receber menos do que o expressamente contratado, ou mesmo vedar a retomada do veículo ou a inclusão do nome no cadastro de devedores, em havendo inadimplência.

A aplicação do art. 334 do Novo CPC é inviável nesta Comarca, uma vez que não há CEJUSC instalado.

Nessas condições, a designação de audiência de conciliação como ato inicial em todos os processos distribuídos comprometerá a rotina de audiências já designadas, bem como o andamento dos processos anteriormente distribuídos.

Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes.

Dispenso, pois, a designação de audiência inicial de conciliação.

Cite-se, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 15 dias para contestação.

Apresentada a contestação, intime-se o autor para réplica em 15 dias.

Intime-se.
13/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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