TJSP - 7002564-74.2003.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY ANANIAS

Advogados

FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS

OAB: 241577/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 18:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 11:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/07/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:36

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2025 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Mauro Medeiros Novais (OAB 241577/SP) Processo 7002564-74.2003.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Sidney Ananias -

    Vistos.

    Consoante certificado pela diligente Serventia às folhas que a esta decisão antecedem, determino a devolução do PEC à origem, 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE RIBEIRÃO PRETO , com as anotações de praxe.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/05/2025 22:54

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:11

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/03/2025 14:10

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:35

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/02/2025 15:32

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/02/2025 15:29

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 15:22

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 15:18

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 15:12

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 15:10

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:27

    Ato ordinatório

  • 30/07/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/10/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/02/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2020 00:00

    Decisão

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

  • 01/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 00:00

    Decisão

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

  • 30/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/09/2016.

  • 26/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

  • 18/10/2015 01:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/10/2015 01:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/02/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/02/2015.

  • 23/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 00:00

    Outros

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2014 00:00

    Outros

  • 07/03/2014 00:00

    Outros

  • 27/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/01/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/01/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Outros

  • 21/10/2013 00:00

    Outros

  • 15/10/2013 00:00

    Imprensa

  • 14/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/08/2013 00:00

    Outros

  • 17/08/2013 00:00

    Outros

  • 24/07/2013 00:00

    Imprensa

  • 24/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 12/04/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/04/2013 00:00

    Imprensa

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 00:00

    Outros

  • 01/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2012 00:00

    Outros

  • 03/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 03/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 03/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/09/2010 00:00

    Outros

  • 24/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/11/2009 00:00

    Outros

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/12/2008 00:00

    Outros

  • 27/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2008 00:00

    Outros

  • 29/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/05/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2004 00:00

    Outros

  • 20/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2004 00:00

    Outros

  • 19/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2004 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 06/02/2004 00:00

    Outros

  • 01/12/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/06/2003 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 13/05/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/04/2003 00:00

    Outros

  • 30/09/2002 00:00

    Outros

  • 09/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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