03/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana de Souza Rocha Leal (OAB 530446/SP) Processo 0006732-72.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE JODAS RIBEIRO XAVIER - Pelo exposto, indefiro o pedido de regime domiciliar. 2.

Acerca do pedido de alteração de endereço, inclua-se as informações de fl. 28 junto ao sistema. 3.

Fl. 37: Trata-se de execução criminal cadastrada nos termos da Resolução CNJ Nº 474/2022.

A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio de expediente próprio no Pedido de Providências nº 0012533-71.2022.8.26.0502, em trâmite no fluxo da Corregedoria dos Presídios, informou a existência de vagas em unidades prisionais de regime semiaberto vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ de Campinas, conforme certidão constante nos presentes autos.

Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao sentenciado ALEXANDRE JODAS RIBEIRO XAVIER, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

O sentenciado deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário.

Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento.

Segue abaixo a relação de unidades prisionais de regime semiaberto, vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ de Campinas, para apresentação do(a) reeducando(a):
14/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:21

Conclusos para decisão
10/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:22

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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