TJSP - 1500567-39.2021.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONISSON ALVES DA SILVA

CPF *23.***.*98-91

Advogados

FABIO SOLER FAJOLLI

OAB: 380893/SP

CPF *06.***.*39-07

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC ELENILSON DO CARMO

FRANCISCO ROGERIO DE LIMA

CPF *59.***.*17-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Soler Fajolli (OAB 380893/SP) Processo 1500567-39.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ronisson Alves da Silva -

    Vistos.

    Fl. 333.

    Manifeste-se a defesa, no prazo improrrogável de 48 horas.

    Decorrido in albis o prazo estipulado, certifique-se e tornem os autos novamente conclusos.

    Intime-se.

  • 22/10/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:27

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 09/10/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 15:44

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 04:30:00, 3ª Vara.

  • 27/06/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/05/2024 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:35

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2023 16:01

    Protocolizada Petição

  • 24/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 20:23

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 15:39

    realizado cálculo de

  • 30/11/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:04

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 08/09/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 15:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/02/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 10:37

    Classe retificada de 278 para 283

  • 09/02/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2022 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2022 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 05:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/11/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 08:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2021 08:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2021 14:31

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2021 14:30

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:47

    Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2021 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 00:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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