29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004089-91.2017.8.26.0189 (processo principal 0000475-88.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Flora - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Ana Dazzi -

Vistos.

Fl. 770: Encaminhe-se (via mensagem eletrônica) esta decisão que vale como ofício ao prefeito e secretário de meio ambiente do município de Pedranópolis para que, no prazo de quinze dias, informe se o Fundo Municipal do Meio Ambiente desse ente público possui metodologia estabelecida de fiscalização e de prestação de contas a fim de que se possa destinar a ele parte da verba depositada nestes autos.

Em caso de inércia ou vindo aos autos a resposta, intime-se o representante do Ministério Público para que se manifeste em até 10 dias úteis.

Intimem-se.

Fernandopolis, 24 de agosto de 2025. - ADV: FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO (OAB 170545/SP), LEANDRO DE TARSO FÁVERO (OAB 161560/SP)
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
24/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
23/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
18/08/2025 21:30

Suspensão do Prazo
13/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004089-91.2017.8.26.0189 (processo principal 0000475-88.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Flora - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Ana Dazzi -

Vistos.

Defiro o levantamento do valor requerido pelo Ministério Público em favor da Polícia Militar Ambiental, conforme Termo de Recebimento de bens em Reparação a Danos Coletivos juntado às fls. 747/749.

Para tanto, determino à equipe de cumprimento que, imediatamente, providencie a transferência de R$ 279.850,00 (sem acréscimos) para a conta bancária informada à fl. 748: conta 8822-6, agência 1897, do Banco do Brasil, de titularidade do Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar (CNPJ 13.***.***/0001-97).

O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 400119060174.

Realizada a transferência, certifique-se nos autos dando ciência ao Ministério Público.

No mais, aguarde-se a resposta dos municípios ao e-mail de fls. 701/ss.

Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público (ato ordinatório) para que, no prazo de dez dias úteis, manifeste-se sobre as respostas que tiverem sido juntadas.

Intimem-se.

Fernandópolis, 10 de agosto de 2025. - ADV: LEANDRO DE TARSO FÁVERO (OAB 161560/SP), FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO (OAB 170545/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 22:52

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro de Tarso Fávero (OAB 161560/SP) Processo 0004089-91.2017.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ana Dazzi -

Vistos.

Intime-se a executada (art. 513, §2º, do NCPC), na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o valor remanescente indicado pelo i. representante do Ministério Público.

Fica a executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC (15 dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Por fim, determino à equipe de cumprimento que intime a CATI - Fernandópolis, por intermédio destes endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected] (confirmando-se o recebimento por telefone), para que informe se a sentença objeto deste cumprimento de sentença pode ser considerada cumprida.

Em caso negativo, a receptora desta ordem deverá informar a periodicidade em que deverão ser apresentados os relatórios de monitoramento.

Prazo para a resposta da CATI: 30 dias úteis contados do recebimento do e-mail.

Registre-se que deverão ser anexadas à mensagem eletrônica as fls. 30/33 destes autos.

Ciência ao i.

Representante do Ministério Público.

Intime-se.

Fernandopolis, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
09/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
02/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:36

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 21:29

Suspensão do Prazo
28/02/2025 14:42

Expedição de Carta.
28/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/10/2024 10:01

Arquivado Provisoriamente
17/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 22:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 23:39

Expedição de Carta.
02/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 17:49

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:03

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:09

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 07:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 04:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2024 21:34

Expedição de Certidão.
21/04/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 21:33

Conclusos para despacho
21/04/2024 21:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2018 16:38

Arquivado Provisoriamente
25/04/2018 15:27

Expedição de Certidão.
11/04/2018 17:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018 12:15

Expedição de Certidão.
10/04/2018 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
10/04/2018 10:19

Conclusos para decisão
09/04/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 16:13

Expedição de Certidão.
03/04/2018 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2018 18:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 13:06

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 16:59

Expedição de Certidão.
16/03/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 10:33

Conclusos para despacho
13/03/2018 11:03

Expedição de Certidão.
16/02/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2018 19:39

Expedição de Certidão.
14/02/2018 19:38

Decisão
14/02/2018 15:30

Conclusos para decisão
14/02/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 11:23

Expedição de Certidão.
01/02/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 18:54

Decisão
31/01/2018 17:06

Conclusos para decisão
29/01/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 12:28

Expedição de Certidão.
25/01/2018 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2018 10:21

Expedição de Certidão.
07/11/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 18:21

Expedição de Certidão.
01/11/2017 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 18:14

Conclusos para despacho
31/10/2017 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 12:01

Expedição de Certidão.
27/10/2017 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2017 11:54

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 10:50

Expedição de Certidão.
25/10/2017 10:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 11:25

Conclusos para despacho
24/10/2017 10:33

Expedição de Certidão.
28/09/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 10:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 10:27

Expedição de Certidão.
27/09/2017 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2017 13:46

Decisão
26/09/2017 12:59

Conclusos para decisão
25/09/2017 09:37

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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