16/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Leandro de Souza Galvao (OAB 414911/SP) Processo 0000497-61.2024.8.26.0458 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Luiz Alexandre Barros dos Santos - Reqdo: Hurb Technologies S/A -

Vistos.

O art. 135 do NCPC exige a citação pessoal dos sócios (desconsideração direta) ou da sociedade (desconsideração inversa) para apresentarem manifestação, seja na hipótese de pedido deduzido em inicial ou incidentalmente, nos termos dos artigos 134, caput e § 2º, e 135 do mesmo diploma legal.

Tal medida se revela imprescindível para a formação completa da relação processual, sob pena de violação das garantias do contraditório e da ampla defesa.

Sendo assim, cite-se a parte requerida, pessoalmente, nos termos da decisão inicial.

Intime-se.
15/05/2025 00:38

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:51

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:34

Petição Juntada
03/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:25

Remetido ao DJE
02/12/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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