TJSP - 0002361-98.2005.8.26.0362
1ª instância - 02 Civel de Moji Guacu
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elcio Aparecido Theodoro dos Reis (OAB 245551/SP), Gildo Vendramini Junior (OAB 37668/SP), Debora de Almeida Santiago (OAB 87137/SP), Francesco Martino (OAB 282584/SP), Danilo Carvalho Carlim (OAB 150856/MG), Vagner Maschio Pionório (OAB 392189/SP) Processo 0002361-98.2005.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Maria Madalena Marchezi Fritela - Reqdo: Maria Amalia Feliciano - *Publicação da r.
Decisão de fls. 860/861 do proc 1003281-54.2025.8.26.0362, a seguir transcrita: "
Vistos. 01.
Fls. 848/850: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se. 02.
Providencie a Serventia a anotação da propositura destes embargos de terceiro perante os autos da execução indicada à fl. 01.
Comunique-se. 03.
Providencie a Serventia a anotação no cadastro processual do embargado de seus respectivos procuradores, omitidos pelo embargante, conforme constante no processo que gerou a dependência, nos termos do artigo 676, do CPC.
Anote-se. 04.
Defiro a gratuidade da justiça aos embargantes.
Anote-se. 05.
Indefiro pedido de concessão de efeito suspensivo à arrematação, ocorrida nos autos da execução de título extrajudicial objeto dos presentes embargos, porque não se verifica o registro do alegado direito de propriedade, conforme documento sem valor de certidão de fls. 30/40.
Destaque-se que o documento de fls. 30/40 retrata perante a averbação 17, em 14 de julho de 2015, da penhora oriunda da execução embargada, anteriormente à homologação da partilha do inventário de JCP, como se vê de fl. 772 (16/02/2023).
O documento de fl. 732 informa que o espólio deixou dívida, mas não há informação de que se trata da dívida exequenda e sim sobre despesas do falecimento, como se vê de fl. 766 e 768.
Portanto, diante da ausência de registro da partilha, do não arrolamento da dívida exequenda e averbada na matrícula do imóvel em questão, não se verifica violação a direito real de propriedade das embargantes.
A alegação de que não foram intimadas da penhora não subsiste, seja porque não inventariaram o débito do espólio cuja averbação da penhora é antecedente ao óbito, seja porque, em tese, sucederam patrimônio sem apurar débito do espólio, em prejuízo de terceiros, ou seja, competia às embargantes demonstrar que fizeram regular sucessão, com apuração e pagamento dos débitos do espólio previamente a aquisição derivada da alegada parte ideal do imóvel, o que não se verifica e, ainda, se imputa aos embargados a responsabilidade pela omissão que deram causa.
A sucessão processual do falecido deve ser objeto de apreciação nos autos da execução, por isso a necessidade da manifestação das embargantes naqueles autos. 06.
Considerando que o embargado possui procurador constituído nos autos da execução (art. 677, parágrafo 3º), será considerado citado para oferecimento de defesa, no prazo de quinze dias (art. 679), quando da publicação da presente decisão na pessoa de seus DD.
Procuradores (item 02, da presente decisão). 07.
Novamente advertidas as embargantes, conforme decisão de fl. 844, item 03, que devem comparecer nos autos da execução para comprovar a regularidade da sucessão do bem, registro prévio do inventário e, assim, demonstrar o alegado prejuízo de não intimação, em homenagem à boa-fé objetiva. 08.
Para que não haja alegação de prejuízo do arrematante e exequente, comunique-se a presente decisão, com cópia, nos autos da execução, com urgência.
Naqueles autos, providencie a intimação respectiva.
Intime-se. -
15/05/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 05:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/10/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:39
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/07/2024 12:38
Processo Materializado
-
06/06/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 17:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/03/2024 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
15/03/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:15
Processo Materializado
-
24/11/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 08:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/10/2023 08:55
Processo Materializado
-
14/08/2023 15:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/08/2023 13:08
Recebidos os autos do Advogado
-
02/08/2023 16:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/07/2023 16:35
Autos no Prazo
-
26/06/2023 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 12:13
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
16/03/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 12:08
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
13/03/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 12:04
Recebidos os autos do Advogado
-
23/02/2023 11:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/02/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 09:25
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
09/09/2022 13:46
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
02/09/2022 15:47
Recebidos os autos do Advogado
-
18/08/2022 15:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/08/2022 16:23
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
01/08/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 13:08
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/07/2022 09:39
Recebidos os autos do Advogado
-
25/07/2022 13:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/07/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 14:23
Autos no Prazo
-
30/06/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 10:55
Autos no Prazo
-
25/05/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 16:02
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
12/05/2022 15:24
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/05/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 15:50
Ato ordinatório
-
03/05/2022 15:50
Determinada Requisição de Informações
-
03/05/2022 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 15:49
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 15:48
Determinada Requisição de Informações
-
03/05/2022 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2022 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 13:29
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
04/04/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 14:34
Decisão
-
29/11/2021 17:54
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/11/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 18:32
Recebidos os autos do Advogado
-
03/11/2021 14:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/10/2021 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 13:37
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
16/08/2021 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 15:44
Decisão
-
27/02/2020 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 15:27
Decisão
-
06/02/2020 13:40
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
23/01/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2019 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2019 17:18
Decisão
-
24/09/2019 16:08
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
10/09/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 14:11
Recebidos os autos do Advogado
-
05/06/2019 11:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/05/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2019 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2019 13:03
Decisão
-
23/11/2018 12:32
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
12/11/2018 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 09:46
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
25/10/2018 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 14:21
Proferido Despacho
-
16/10/2018 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 13:37
Autos no Prazo
-
17/09/2018 12:21
Expedição de Mandado.
-
17/09/2018 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2018 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2018 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2018 14:36
Proferido Despacho
-
31/08/2018 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2018 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2018 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2018 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2018 14:42
Expedição de Carta.
-
16/08/2018 14:41
Expedição de Carta.
-
16/08/2018 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2018 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2018 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2018 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2018 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2018 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2018 12:06
Decisão
-
23/05/2018 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 09:26
Recebidos os autos do Advogado
-
03/05/2018 11:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/03/2018 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2018 12:41
Proferido Despacho
-
16/02/2018 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2017 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2017 10:24
Decisão
-
24/05/2017 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 10:53
Recebidos os autos do Advogado
-
12/05/2017 11:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/05/2017 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 14:22
Decisão
-
07/02/2017 15:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/12/2016 17:23
Conclusos para despacho
-
06/12/2016 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2016 09:11
Recebidos os autos do Advogado
-
24/11/2016 10:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/11/2016 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2016 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2016 15:31
Ato ordinatório
-
16/11/2016 09:13
Conclusos para despacho
-
10/11/2016 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2016 13:49
Autos no Prazo
-
20/10/2016 09:23
Conclusos para despacho
-
13/10/2016 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2016 14:28
Autos no Prazo
-
19/09/2016 14:37
Conclusos para despacho
-
23/08/2016 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2016 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2016 11:02
Ato ordinatório
-
11/08/2016 11:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2016 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2016 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2016 13:30
Decisão
-
30/06/2016 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2016 10:46
Conclusos para despacho
-
07/03/2016 10:01
Recebidos os autos do Advogado
-
19/02/2016 11:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/02/2016 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2016 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2016 17:23
Proferido Despacho
-
15/12/2015 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2015 09:44
Conclusos para despacho
-
29/10/2015 14:20
Recebidos os autos do Advogado
-
28/10/2015 16:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/10/2015 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2015 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2015 17:51
Proferido Despacho
-
16/09/2015 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2015 13:24
Conclusos para despacho
-
07/07/2015 10:10
Remetidos os autos da Contadoria
-
09/12/2014 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2014 14:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2014 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2014 09:31
Recebidos os autos do Advogado
-
14/08/2014 11:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/08/2014 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2014 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2014 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2014 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2014 17:05
Ato ordinatório
-
11/08/2014 17:03
Proferido Despacho
-
20/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
08/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2013 08:57
Recebimento de Carga
-
04/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2013 16:53
Carga ao Advogado
-
23/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
14/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
23/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/07/2012 00:00
Aguardando Providências
-
12/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
18/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
02/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
27/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2011 09:26
Recebimento de Carga
-
31/08/2011 16:38
Carga ao Advogado
-
30/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
23/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
11/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2011 09:08
Recebimento de Carga
-
21/06/2011 11:55
Carga ao Advogado
-
21/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
10/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
06/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2011 10:38
Recebimento de Carga
-
06/04/2011 11:59
Carga ao Advogado
-
31/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
23/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
06/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
09/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
28/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
15/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
16/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
06/11/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
29/09/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
16/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/09/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
28/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
13/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
06/05/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
06/05/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
06/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
06/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
19/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
27/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
23/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
26/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
21/09/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
31/05/2007 00:00
Aguardando Providências
-
17/05/2007 00:00
Aguardando Providências
-
14/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
15/03/2007 00:00
Aguardando Providências
-
09/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
07/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
28/02/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/02/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/01/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
09/01/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
22/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
07/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
29/11/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
10/10/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
26/07/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
11/05/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2005 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2005
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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