14/05/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:58

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Grandi (OAB 331134/SP), Marcelo Merete Goes (OAB 481353/SP) Processo 0001235-78.2024.8.26.0319 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: Sérgio da Silva Junior -

Vistos.

Laudo Médico-Pericial apresentado às fls. 65/74, e Laudo Médico-Pericial complementar às fls. 98/99.

O Ministério Público não se opôs aos seus métodos e conclusões.

A impugnação apresentada pela defesa (fls. 82/83, 107/108) diz respeito ao resultado do laudo pericial e do seu complemento, e não sobre os métodos de elaboração.

Diante disto, considerando que a perícia é apenas um dos elementos informativos integrantes do arcabouço de provas para o deslinde jurisdicional, o resultado da avaliação médica deverá ser apreciado em conjunto com as demais provas a serem produzidas.

Assim, homologo, para que produza os seus fins jurídicos e legais, o Laudo Médico-Pericial apresentado às fls. 65/74, e o Laudo Médico-Pericial complementar às fls. 98/99.

Junte-se cópia desta decisão, bem como dos laudos periciais e das manifestações das partes sobre ele, aos autos do processo de conhecimento, encaminhando-se aqueles, após, para conclusão.

Após, arquive-se.

Int.
13/05/2025 05:59

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:06

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
30/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:39

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 18:31

Petição Juntada
29/04/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:41

IMESC - Laudo Complementar - Juntado
22/04/2025 15:10

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
11/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
10/04/2025 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 18:00

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
10/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:07

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 17:45

Réplica Juntada
12/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:40

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 05:38

Petição Juntada
11/03/2025 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:03

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
13/12/2024 16:30

Documento Juntado
13/12/2024 16:29

Documento Juntado
13/12/2024 16:29

Documento Juntado
13/12/2024 16:27

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 13:40

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
29/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 10:56

Documento Juntado
29/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
28/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2024 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 18:17

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
16/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 00:53

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
15/10/2024 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 18:22

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
14/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 09:48

Documento Juntado
12/10/2024 21:10

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
03/10/2024 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 18:04

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
03/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 11:24

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
02/08/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 20:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 19:18

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
28/06/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:23

Petição Juntada
28/06/2024 11:11

Documento Juntado
28/06/2024 11:11

Documento Juntado
28/06/2024 11:11

Documento Juntado
28/06/2024 11:11

Documento Juntado
28/06/2024 11:11

Documento Juntado
28/06/2024 11:11

Documento Juntado
28/06/2024 10:47

Apensado ao processo
28/06/2024 10:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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