27/06/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:10

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:08

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:04

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:01

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:55

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:51

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 06:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:34

Suspensão do Prazo
24/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:05

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:25

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:09

Juntada de Ofício
09/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:52

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:21

Juntada de Ofício
23/04/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:07

Expedição de Ofício.
19/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:50

Juntada de Ofício
02/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:04

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:58

Juntada de Ofício
24/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:30

Expedição de Ofício.
23/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:44

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Yoshio Ito (OAB 247782/SP) Processo 1001738-89.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Mazzone Tavera, David Tavera, Patrícia Tavera Saito, David Vitor Tavera - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis e possuir empresa em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
22/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
18/06/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 16:27

Juntada de Ofício
26/05/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 17:35

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042579-66.2020.8.26.0576

Neide Aparecida Alessio Caetano

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/10/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1004866-98.2019.8.26.0218

Prefeitura Municipal de Guararapes

Marques Faria Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Carla de Nadai Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2019 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1001025-43.2023.8.26.0481

Gildete Ferreira de Oliveira Batalha

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Adeilton Leandro da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1001051-21.2023.8.26.0326

Em Segredo de Justica

Advogado: Leonardo Gabriel Santos Bezerra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000550-78.2023.8.26.0484

Em Segredo de Justica

Advogado: Leticia Fernanda de Araujo Palmieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 14:45

Exibir Processo