23/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:18

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:18

Expedição de Ofício.
28/05/2025 09:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:33

Guia Eletrônica Enviada
26/05/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:39

Juntada de Mandado
19/05/2025 15:25

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Valéria de Almeida (OAB 270493/SP) Processo 1502189-83.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JANSEN ALMEIDA NOVAES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na presente ação penal, para CONDENAR o réu JANSEN ALMEIDA NOVAES, filho de Nilton Novais dos Santos e de Eva Maria de Almeida, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento em regime inicial fechado, da pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em seu mínimo legal.

O réu não poderá recorrer em liberdade, pois permaneceu detido durante a instrução do processo.

Recomenda-se a manutenção da prisão visando à garantia de aplicação da lei penal.

Não há elementos para formar a convicção de que ele atenderia ao futuro chamado judicial se fosse, agora, colocado em liberdade, mormente após a condenação.

Recomende-se o réu na prisão em que está custodiado.

Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei nº 11.690/2008, intime-se a vítima dos termos da presente sentença.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Comunicado da Colenda Corregedoria Geral de Justiça nº 522/07.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:13

Juntada de Mandado
06/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:54

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:34

Juntada de Mandado
03/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:21

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:21

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:03

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:00

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:00:00, 1ª Vara.
26/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:24

Mantida a Prisão Preventiva
24/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:30

Juntada de Mandado
10/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:13

Juntada de Ofício
30/01/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:08

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:49

Expedição de Ofício.
16/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 09:50

Evoluída a classe de 280 para 283
16/01/2025 09:48

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 11:22

Recebida a denúncia
09/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/12/2024 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/12/2024 13:32

Juntada de Mandado
29/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/12/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 12:41

Expedição de Mandado.
29/12/2024 12:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/12/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/12/2024 08:40

Mudança de Magistrado
28/12/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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