30/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 1053127-42.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Condomínio Residencial Citá -

Vistos.

Trata-se de ação monitória ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CITA, em face de NICOLE DIAS ARAUJO, ambos qualificados nos autos.

O autor se diz credor da parte ré da quantia de R$ 2.543,11, referente ao inadimplemento de contribuições condominiais.

Pede a expedição de mandado monitório contra a ré no valor da dívida e a conversão do mandado em mandado executivo, incluindo-se as prestações vencidas durante o curso do processo (fls. 01/04).

A ré foi citada (fl. 72), mas não apresentou embargos (fl. 73). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO Verificada a higidez do ato citatório e a ausência de resposta, a parte ré é revel.

Ora, a revelia enseja, a teor do artigo 344 do Código de Processo Civil, a admissão como verdadeiros dos fatos narrados na inicial, os quais, demais disso, estão devidamente prestigiados pela documentação juntada pelo autor, em especial a ata de assembleia do condomínio (fls.41/43), a matrícula de registro de imóveis (fls. 45/47) e o demonstrativo dos débitos (fls. 48).

Restou claro, portanto, que a ré deixou de adimplir com suas obrigações condominiais.

Destarte, procede a demanda.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para declarar constituído, em favor do autor e contra a ré, crédito no montante de R$ 2.543,11, acrescidos de correção monetária, pelo IPCA, bem como juros de mora, pela Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional , desde o ajuizamento, mais as parcelas vincendas, enquanto durar a obrigação, acrescidas de correção e juros, nos mesmos patamares, desde cada vencimento, sem prejuízo da multa moratória.

Condeno a ré, ainda, a arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da dívida.

P.I.C.
15/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
19/03/2025 07:30

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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