TJSP - 1010939-75.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1010939-75.2023.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joel Carlos da Silva, Silvio Aparecido Rodrigues da Silva -
Vistos.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da decisão proferida a fls.458/471, nos quais a parte embargante demonstra inconformismo com o que restou decidido. É a síntese do necessário.
DECIDO.
A decisão embargada fica mantida tal como lançada.
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando existente, na decisão embargada, uma obscuridade, omissão ou contradição.
Verifica-se, no caso em exame, que os presentes embargos declaratórios expõem o inconformismo da parte embargante quanto ao que restou decidido.
Todavia, o instrumento processual em comento não se presta à rediscussão da matéria.
Nesse sentido: "Embargos de declaração.
Insurgência contra V.
Acórdão que negou provimento ao agravo interno.
Novos embargos de declaração opostos pela Federação da Agricultura e Pecuária com o fito de colher alteração do julgado e deferimento de seu ingresso na qualidade de amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Omissão.
Obscuridade Inocorrência dos vícios apontados.
Viés modificativo.
Inviabilidade.
Nítido caráter de rediscussão do tema.
Descumprimento do disposto no artigo 1022 do CPC Prequestionamento da matéria.
Inadmissibilidade.
Recurso de natureza restrita.
Celeuma exaurida no V.
Acórdão guerreado.
Rejeição." (TJSP; Embargos de Declaração 2100850-72.2016.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Rui; Órgão Julgador: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo -N/A; Data do Julgamento: 29/03/2017; Data de Registro: 30/03/2017).
Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Int. -
07/08/2024 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2024 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2024 06:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2024 06:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 08:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 19:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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