22/05/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:24

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 18:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2025 18:24

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
20/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP) Processo 1004691-54.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Etapa Ensino e Cultura Ltda -

Vistos.

Fls. 36/37 - Deixo de homologar o acordo.

Verifico que a transação ora noticiada não contém assinatura física da parte demandada com o reconhecimento de firma ou eletrônica com certificação digital por autoridade certificadora, na forma de lei específica, de acordo com o artigo 1º, §2º, inciso II, alínea "a", da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, nem tampouco esta litigante se encontra representada por advogado munido de mandato outorgado com poderes especiais para receber a citação.

Fl. 39 - Informado o pagamento das parcelas que ensejaram a mora, por conta do requerido, recebo a petição como desistência por perda de objeto.

Posto isso, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Considerando que foi iniciativa da própria parte o pedido de extinção do processo, verifica-se que aquiesceu à sua homologação e que não terá interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim sendo, certifique-se desde logo, o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos.

P.

I.

São Paulo, 12 de maio de 2025
13/05/2025 05:54

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/05/2025 10:30

Conclusos para Sentença
23/04/2025 12:36

Pedido de Extinção Juntada
02/04/2025 11:04

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
27/03/2025 10:10

Petição Juntada
11/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:36

Remetido ao DJE
10/03/2025 12:12

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 11:05

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004869-20.2025.8.26.0005

Fundacao Getulio Vargas

Rosangela Aparecida Ferreira Alves

Advogado: Lucimara Sayure Miyasato Ariki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1012045-70.2024.8.26.0004

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Luiz dos Santos Joaquim Filho

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1501626-49.2025.8.26.0019

Justica Publica

Vinicio Cassio Firmino Moreira

Advogado: Raul Aparecido Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1010009-18.2025.8.26.0005

Afonso Barboza dos Santos

Antonio Paulo da Silva

Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1002248-69.2024.8.26.0457

Samuel Peterson Gallo

Priscilla da Silva

Advogado: Andressa Africo Rocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 15:31

Exibir Processo