16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denize Araujo Silva Pavarina (OAB 227522/SP) Processo 1000739-09.2024.8.26.0456 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Helio de Jesus Straioto - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
04/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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