14/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Decio Benassi (OAB 114389/SP), Flavio Vieira Ribeiro (OAB 225282/SP), Salvador Jose Barbosa Junior (OAB 228258/SP) Processo 0002820-90.2010.8.26.0244 - Arrolamento de Bens - Reqte: Maria da Conceição Pereira, Manoel Franco Pereira - AutHerança: Onesio Osorio de Oliveira -

Vistos.

Fl.178: O Provimento nº 56/2016 do CNJ estabeleceu a obrigatoriedade da consulta ao RCTO para inventários judiciais e extrajudiciais, sendo necessário apresentar a Certidão Negativa de Testamento, que comprova a inexistência de testamento registrado no RCTO, para a realização do inventário.

OFICIE-SE ao Colégio Notarial para que informe a este Juízo, no prazo de 30(trinta) dias, se há testamentos registrados em nome dos "de cujus" ONESIO OSÓRIO DE OLIVEIRA, RG 5.891.913, CPF *58.***.*47-34 e ROSA ANTOSZCZESZEM DE OLIVEIRA, RG 30.936.643-4 e CPF *58.***.*47-34.

Servirá esta decisão como OFICIO, que devera ser encaminhado pela parte interessada, e, comprovado seu protocolo nos autos, no prazo de 10 dias.

A assistência judiciária, regulamentada pelos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, tem como objetivo garantir o acesso à justiça a pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do processo.No entanto, a concessão do benefício não altera a responsabilidade da parte em diligenciar e encaminhar os documentos necessários para a tramitação do processo.

Com a resposta, tornem os autos conclusos.

Int.
13/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:27

Remetido ao DJE
12/05/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:46

Petição Juntada
19/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:40

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:16

Remetido ao DJE
11/09/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 06:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2024 10:12

Remetidos os Autos para Local Externo
04/06/2024 10:55

Decurso de Prazo
04/06/2024 10:55

Carta de Intimação Expedida
04/06/2024 10:54

Decurso de Prazo
04/06/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:50

Remetido ao DJE
01/04/2024 10:40

Remetido ao DJE
01/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:25

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:52

Incidente Processual Instaurado
10/08/2022 10:05

Incidente Processual Instaurado
21/07/2022 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 01:18

Remetido ao DJE
18/07/2022 14:48

Remetido ao DJE
27/06/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 12:15

Remetido ao DJE
24/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 14:13

AR Positivo Juntado
22/10/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 13:37

Remetido ao DJE
21/10/2021 13:26

Decisão
05/12/2019 12:59

Carta de Intimação Expedida
15/08/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 14:48

Remetido ao DJE
31/07/2019 17:14

Decisão
01/07/2019 18:46

Petição Juntada
01/07/2019 18:46

Petição Juntada
10/06/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 14:51

Remetido ao DJE
17/05/2019 18:40

Decisão
18/03/2019 16:02

Petição Juntada
14/03/2019 14:54

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 14:32

Remetido ao DJE
31/01/2019 19:03

Decisão
05/09/2018 17:39

Petição Juntada
05/09/2018 15:59

Recebidos os autos do Advogado
24/05/2016 15:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2016 11:27

Remetido ao DJE
18/05/2016 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/05/2016 17:36

Ato ordinatório
10/08/2015 08:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2015 11:22

Remetido ao DJE
30/07/2015 18:21

Proferido Despacho
27/05/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 11:40

Remetido ao DJE
15/05/2015 11:35

Proferido Despacho
26/03/2015 18:02

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2015 11:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
21/01/2015 10:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2015 14:45

Remetido ao DJE
05/12/2014 15:06

Proferido Despacho
22/10/2014 10:27

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2014 17:18

Remetido ao DJE
30/09/2014 09:31

Proferido Despacho
18/06/2014 10:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2014 15:18

Remetido ao DJE
06/05/2014 09:01

Proferido Despacho
12/03/2014 10:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2014 11:24

Remetido ao DJE
07/03/2014 13:00

Ato ordinatório
16/10/2013 18:18

Ofício Expedido
13/09/2013 13:21

Remetido ao DJE
12/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/09/2013 00:00

Proferido Despacho
11/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
03/07/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
06/06/2013 00:00

Aguardando Cálculo do Contador
23/05/2013 00:00

Despacho Proferido
14/05/2013 00:00

Aguardando Providências
14/03/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/03/2013 17:03

Recebimento de Carga
05/02/2013 16:22

Carga ao Advogado
29/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
09/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
07/12/2012 00:00

Despacho Proferido
26/11/2012 00:00

Aguardando Providências
20/11/2012 17:08

Recebimento de Carga
20/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/11/2012 15:49

Carga ao Advogado
01/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2012 00:00

Despacho Proferido
25/10/2012 00:00

Aguardando Providências
11/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
25/09/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
21/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
11/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/08/2012 00:00

Despacho Proferido
23/04/2012 00:00

Despacho Proferido
24/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/12/2011 00:00

Despacho Proferido
16/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2011 00:00

Despacho Proferido
15/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/04/2011 00:00

Despacho Proferido
30/03/2011 00:00

Despacho Proferido
14/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/12/2010 00:00

Despacho Proferido
18/11/2010 10:35

Recebimento de Carga
10/11/2010 18:48

Carga ao Advogado
25/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/10/2010 17:44

Recebimento de Carga
15/10/2010 00:00

Despacho Proferido
01/10/2010 13:02

Carga à Vara Interna
30/09/2010 18:34

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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