23/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:36

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/07/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 17:01

Juntada de Mandado
27/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:01

Juntada de Mandado
22/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:05

Evoluída a classe de 279 para 300
16/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Daniel (OAB 492424/SP) Processo 1500211-39.2023.8.26.0233 - Inquérito Policial - Indiciado: KAUÃ OLIVEIRA NUNES -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 55, § 4º da Lei 11.343/2006 RECEBO A DENÚNCIA de fls. 01/04, que narra fato formalmente típico e atende aos demais requisitos necessários da ação penal.

CITE(M)-SE, o(s) réu(s).

Designo audiência de instrução, debates e julgamento na forma mista, (remoto/presencial), para o dia 22/07/2025 às 13:45, agendada através do sistema TEAMS, atentando-se às retificações do Comunicado 317/2020. 2) Certifique-se se o(s) réu(s) constituíra(m) novo(s) patrono(s) ou fora-lhe nomeado conforme os termos do convênio OAB/DPE. 3) Requisite(m)-se o(s) réu(s), para que seja(m) apresentado(s) à sala de audiência virtual. 4) Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) policia(is) e guarda(s) civi(s) municipa(is), advertindo-se que sua oitiva ocorrerá através da plataforma Teams.

Solicite-se ao superior hierárquico a remessa de e-mail funcional e contato telefônico da(s) testemunha(s) a possibilitar o envio do link de acesso à videoconferência, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Intimem-se, a(s) vítima(s) e eventuais testemunha(s) arrolada(s).

Observe-se que deverá constar dos Mandados que as vítimas e testemunhas que não possuírem telefone ou e-mail, e que em virtude disso não possam participar da audiência virtual, deverão ser intimados para que compareça à sala de audiência do Fórum local. 6) Fica desde já autorizado o concurso policial, caso haja devolução de mandado negativo. 7) Havendo testemunha a ser intimada por carta precatória, advirta que deverá participar do ato virtualmente, encaminhando-lhe o link para participação do ato e a data da audiência. 8) Intime-se o defensor do réu, via DJE, devendo o mesmo informar nos autos, em 5 dias, telefone e e-mail para contato.

A presença física em audiência é necessária apenas se não for possível a utilização da ferramenta digital. 9) Conste expressamente na intimação do defensor que, como regra, nos termos do art. 403 do CPP, a sentença será proferida logo após o término dos debates, o que impõe a apresentação das alegações finais em audiência (oralmente ou por escrito). 10) Deverá a Serventia providenciar FA e certidões atualizados do réu, com antecedência de 30 (trinta) dias da data aprazada para a audiência.

Servirá essa decisão, por cópia digitada, como mandado e Ofício.

Intime-se.
15/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:45:00, Vara Única.
11/04/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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