29/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Valter Barroso Junior (OAB 194776/SP), Thaís Alves Bertassi (OAB 465627/SP) Processo 1003006-49.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Souza Campos Locações Ltda - Me, Manoel de Souza Sobrinho, Marci Anita Lofrano de Souza -

Vistos.

Carecem os executados/embargantes de interesse processual na interposição dos embargos de declaração de fls. 404/407, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada de fls. 396/399.

Com efeito, pretendem os embargantes a modificação da mencionada decisão, cujo inconformismo extrapola o âmbito destes embargos de declaração e exige a adoção da via recursal adequada a esse fim.

Foram apreciados os pontos centrais e relevantes ao caso em tela, conforme se extrai dos fundamentos da decisão embargada.

Portanto, nada há a aclarar.

Confira-se, acerca do tema: "Embargos de declaração em que, alegando-se inocorrente omissão, se pretende o rejulgamento do recurso cujo acórdão é embargado.

Descabimento.

Os declaratórios não são a via adequada para modificação do julgado, salvo a hipótese excepcional de existência de vício cuja correção, por imperativo lógico, importe em modificação do anteriormente decidido." (Embargos de Declaração Cível nº 2120904-54.2019.8.26.0000/50000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, 3 de fevereiro de 2020; CESAR CIAMPOLINI, Relator).

Nesse contexto, reconheço a ausência de interesse processual dos executados/embargantes, em virtude da impropriedade da via procedimental eleita e julgo extintos os embargos de declaração, sem resolução do mérito.

Intime-se.
15/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
10/05/2025 23:32

Suspensão do Prazo
05/05/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 18:04

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.
15/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 04:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:06

Expedição de Carta.
22/10/2024 08:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:14

Expedição de Carta.
15/10/2024 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
02/04/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:35

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:08

Ato ordinatório
08/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 23:15

Penhora Deferida
07/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:46

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:33

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
24/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 18:27

Bloqueio/penhora on line
23/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
19/06/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 06:25

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 18:14

Expedição de Carta.
28/04/2023 18:13

Expedição de Carta.
28/04/2023 18:13

Expedição de Carta.
28/04/2023 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/04/2023 09:59

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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