02/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista Rocha (OAB 492506/SP) Processo 1004316-14.2023.8.26.0655 - Arrolamento Comum - Invtante: Aparecido Donizeti Ortiz, Ivan Marcio Alves Junior -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha de fls. 184/188, dos presentes autos de arrolamento dos bens deixados com o falecimento de Denise Silverio da Rosa Ortiz, e, via de consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e omissões, bem como eventuais direitos fazendários e de terceiros.

Expeça-se formal de partilha, constando a adjudicação do veículo (i) RENAULT/DUSTER 2.0 D 4X2 A, cor prata, combustível álcool e gasolina, placa EYZ3F52, ano de fabricação 2011, modelo 2012, código do Renavam *03.***.*71-74, chassi nº 93YHSR2LACJ108338, ao herdeiro Aparecido Donizeti Ortiz; e (ii) M.

BENS/A 160, ano de fabricação 2002, modelo 2003, cor preta, placa CVM5306, código do Renavam nº *07.***.*73-68, chassi nº 9BMMF33E73A044258, combustível gasolina, ao herdeiro Ivan Márcio Alves Junior.

As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro.

Indefiro eventual pedido de expedição de alvarás para levantamento de valores, encerramento de conta bancária, alienação, transferência e licenciamento de veículo tendo em vista que basta a apresentação do formal de partilha junto à instituição bancária, registro civil, imobiliário e órgão de trânsito para tal finalidade, aplicando-se por analogia o artigo 3º da Resolução do CNJ nº 35/2007.

Em caso de Justiça Gratuita, expeça-se o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02.) Não sendo o caso de Justiça Gratuita, o procurador deverá manifestar interesse na expedição de formal de partilha (ou carta de adjudicação), nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias.

Prazo: 15 dias.

Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020.

Se negativo, indicadas as peças e recolhidas as taxas para as cópias necessárias e de expedição, oportunamente, expeça-se o formal de partilha (ou carta de adjudicação).

Tratando-se de Arrolamento de Bens, não será mais aferida, nestes autos, a regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos.

Nos termos do art 659,§2º do CPC e do Comunicado CG nº 1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12), não será mais intimada a Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD.

Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, nos termos do comunicado acima.

Sendo o caso de advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE, Expeça-se certidão de honorários com indicação dos atos praticados pelo advogado devendo o(a) advogado(a) imprimí-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente.

Havendo renúncia ao direito de recurso, fica a mesma homologada.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Sentença registrada eletronicamente.
13/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:56

Conclusos para julgamento
14/06/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:25

Expedição de Alvará.
22/03/2024 19:17

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:01

Classe retificada de 74 para 30
22/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:48

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/01/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:47

Conclusos para decisão
01/12/2023 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:00

Juntada de Ofício
11/11/2023 23:38

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:41

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:59

Conclusos para decisão
28/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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