06/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Jefferson Barbosa Chu (OAB 344248/SP) Processo 1031691-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edimar Silveira Fonseca - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, o reconhecimento jurídico do pedido de declaração de inexigibilidade da dívida descrita em inicial, confirmando a tutela de urgência concedida (fls. 107/108), nos termos do artigo 487, III, a, do CPC.

No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença, pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) ao mês desde o evento danoso.

Em razão da sucumbência, e em atenção ao disposto na súmula 326, do STJ, condeno o requerido ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido (valor da dívida cobrada, somado ao valor de condenação por danos morais).

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 18:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 18:01

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:24

Suspensão do Prazo
13/12/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 19:28

Mantida a Decisão Anterior
30/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:05

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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