18/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:51

Trânsito em Julgado às partes
18/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Francisco da Silva (OAB 322880/SP) Processo 1503844-92.2019.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WESLEY BRUNO MESSIAS PEREIRA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar WESLEY BRUNO MESSIAS PEREIRA, já qualificado nos autos, à pena de reclusão, pelo prazo de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa., fixados no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, em virtude da conduta típica descrita no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, por ao menos 10 vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal (crime continuado).

Substituo a pena privativa de liberdade do acusado, por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, nos termos acima descritos.

JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver ANTONIO CANDIDO, já qualificado nos autos, da acusação de ter cometido o crime previsto no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, por ao menos 10 vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal (crime continuado), e o faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 07:31

Determinada a citação
11/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:04

Juntada de Mandado
19/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:21

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:20

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:52

Expedição de Ofício.
19/02/2025 08:52

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 03:00:00, 1ª Vara.
17/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
13/05/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:03

Juntada de Mandado
11/03/2024 10:38

Protocolo Juntado
08/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:41

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:41

Protocolo Juntado
05/03/2024 12:31

Recebido aditamento à denúncia
05/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:53

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 11:28

Juntada de Mandado
19/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2023 09:28

Juntada de Mandado
29/11/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:20

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 02:00:00, 1ª Vara.
11/11/2023 21:14

Suspensão do Prazo
04/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:51

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 03:00:00, 1ª Vara.
28/08/2023 13:11

Protocolo Juntado
22/08/2023 18:46

Expedição de Ofício.
22/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
11/08/2023 08:55

Evoluída a classe de 279 para 283
20/07/2023 08:08

Recebida a denúncia
19/07/2023 17:42

Conclusos para despacho
12/07/2023 23:23

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:24

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:57

Conclusos para despacho
11/01/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:54

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2022 21:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 13:17

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 11:08

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 19:12

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 18:08

Expedição de Certidão.
31/05/2022 07:33

Expedição de Certidão.
31/05/2022 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 20:12

Expedição de Certidão.
13/04/2022 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 19:00

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:05

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 16:13

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 14:47

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:19

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 13:44

Expedição de Certidão.
27/10/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 12:37

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 11:25

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:53

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 10:14

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 09:03

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:37

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 12:25

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 19:42

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 18:38

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:28

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 19:27

Expedição de Certidão.
29/10/2020 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020 18:17

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:51

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 12:09

Expedição de Certidão.
19/10/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2020 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 23:44

Suspensão do Prazo
03/07/2020 18:58

Expedição de Certidão.
03/07/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 17:53

Expedição de Certidão.
19/06/2020 17:22

Expedição de Certidão.
19/06/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 10:01

Expedição de Certidão.
13/05/2020 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2020 08:42

Expedição de Certidão.
05/04/2020 02:45

Suspensão do Prazo
29/03/2020 16:29

Suspensão do Prazo
20/03/2020 07:54

Expedição de Certidão.
20/03/2020 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 16:26

Expedição de Certidão.
13/02/2020 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 15:13

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:39

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 14:32

Expedição de Certidão.
16/09/2019 12:29

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
13/09/2019 16:39

Conclusos para decisão
21/05/2019 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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