07/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP) Processo 1025719-71.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janubio Guedes Pereira - Reqdo: Banco do Brasil S/A. - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente, em parte, o pedido feito nesta ação, o que faço para: a) decretar a nulidade dos contratos celebrados em nome do autor e que de que deram origem ao débito no valor de R$ 46.456,24 (quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), cuja inexigibilidade reconheço; b) condenar o réu ao pagamento da indenização pelos danos morais que fixo em R$10.000,00 (dez mil reais).

Correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora computados da citação realizada.

A correção monetária será calculada conforme da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei 14.905/2024 (IPCA - IBGE).

Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024 (data em que entrou em vigor a Lei 14.905/2024), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Lei 14.905/2024).

Como a sucumbência do réu é preponderante e por ter dado causa ao ajuizamento da presente ação, serão responsáveis pelo pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da respectiva condenação imposta nesta sentença.

Com o trânsito em julgado, compete à parte solicitar a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, haverá a necessidade de recolhimento da taxa prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 17.785/23.

Publique-se e Intime-se.
15/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:40

Ato ordinatório
11/12/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:55

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:54

Ato ordinatório
12/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:29

Ato ordinatório
03/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 08:54

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:31

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:27

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:19

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
21/08/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:28

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
08/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 12:31

Expedição de Carta.
31/05/2023 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 11:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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