TJSP - 1001999-96.2022.8.26.0584
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Pedro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1001999-96.2022.8.26.0584; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001999-96.2022.8.26.0584; Assunto: Seguro; Apelante: Icatu Seguros S/A; Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP); Apelado: José Marcio Capelasso; Advogado: Bruno Henrique Manoel (OAB: 420174/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
28/08/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 08:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 16:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 18:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/05/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Bruno Henrique Manoel (OAB 420174/SP) Processo 1001999-96.2022.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Marcio Capelasso - Reqdo: Seguradora Icatu Hartford Seguros S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE procedenteS os pedidos para condenar a requerida ao pagamento de R$ 52.367,95, atualizados da data do sinistro [29/03/2019 - fls. 20], com juros moratórios a partir da citação.
Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes em relação aos danos materiais: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso/prejuízo e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a citação; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: a) entre o desembolso/prejuízo e a citação, aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA; b) com a citação ou se, em 30/08/2024, a mora já estava fluindo, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária.
Sucumbente, a requerida arcará com respectivas as custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação.
Sucumbente em relação ao pedido de danos morais [R$ 15.000,00], o autor arcará com os honorários advocatícios da parte requerida, os quais fixo em 10% do referido proveito econômico não obtido, observando a gratuidade processual conferida neste julgamento.
P.I.C. -
13/05/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
06/05/2025 15:37
Conclusos para julgamento
-
21/04/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 18:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/03/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 17:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 16:19
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2024 07:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/10/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 13:16
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 11:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/10/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/09/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 13:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/05/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 09:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/05/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 11:28
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
18/03/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 09:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/03/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:02
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
21/11/2023 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
21/11/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/11/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/10/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 16:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/08/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 16:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/06/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 16:27
Juntada de Petição de Réplica
-
24/05/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 14:07
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2023 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2023 16:17
Expedição de Carta.
-
24/03/2023 12:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
10/03/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 14:53
Recebida a Petição Inicial
-
08/12/2022 12:26
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 18:07
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
17/10/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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