30/06/2025 13:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Rossignolli de Lamano (OAB 254390/SP) Processo 1002184-85.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Aparecido dos Santos -

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de conhecimento, movida por ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu na obrigação de lhe conceder auxílio-acidente.

A autarquia previdenciária ré, juntamente com a resposta, formulou proposta de acordo.

A parte autora concorda com a avença proposta, requerendo sua homologação. É, do essencial um relatório. 2.

Fundamento e decido.

Incontroverso viável transação em ações da espécie.

Nada, portanto, a impedir a homologação da composição amigável em questão, que se mostra conforme aos interesses das partes.

Nessa quadratura, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, via de consequência, extingo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Eventuais despesas pendentes deverão ser divididas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º, do CPC), observada eventual gratuidade concedida.

Quanto a eventuais custas pendentes, as partes ficam dispensadas do pagamento, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Ausente interesse recursal, a sentença transita em julgado na presente data, dispensada a certificação.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Pagas eventuais despesas pendentes, a cargo de que não beneficiário da gratuidade da justiça ou isento, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. 3.

P.I.
14/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
06/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:25

Ato ordinatório
14/04/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 20:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:38

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:47

Ato ordinatório
02/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/02/2025 23:19

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 00:36

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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