18/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Daniel Dela Coleta Eisaqui (OAB 424369/SP) Processo 1001148-86.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Goiascita Jayme Mega - Reqdo: Compranhia de Gás de São Paulo Comgás - Vistos, Fls. 246: os embargos de declaração devem ser CONHECIDOS, porque tempestivos, mas NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, porque desprovida de vício a decisão embargada.

As matérias aduzidas pela embargante têm caráter nitidamente infringentes, pretendendo na realidade a alteração do mérito para o qual esta não é a via adequada, porquanto somente poderá ser modificado pelo E.

Tribunal de Justiça ad quem, caso assim entenda necessário, por meio do recurso adequado.

Vale dizer que os embargos de declaração, embora, de fato, não impliquem crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal [cf.

AI n. 163047, rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 18.12.1995], não devem ser utilizados para veicular mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente [cf.

EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min.

Humberto Martins, j. 23.5.2012], sendo via inadequada para correção de possíveis erros de julgamento [cf.

RE 194662 Ediv-ED-ED/BA, rel. orig.

Min.

Sepúlveda Pertence, red. p/ o acórdão Min.

Marco Aurélio, 14.5.2015.

RE-194662].

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaração.

Fls. 247: ciência à parte requerida.
13/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 06:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 06:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2024 16:43

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 01:30:00, 2ª Vara.
30/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:07

Expedição de Carta.
12/07/2024 13:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 07:52

Determinada a emenda à inicial
01/06/2024 12:45

Conclusos para decisão
31/05/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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