TJSP - 0000964-16.2023.8.26.0154
1ª instância - 01 Criminal de Barretos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 10:29
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 10:20
Juntada de Ofício
-
25/03/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 17:47
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 17:01
Expedição de Alvará.
-
19/03/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 09:34
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
23/01/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
12/11/2023 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2023 23:12
Juntada de Mandado
-
05/11/2023 22:16
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 23:56
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/08/2023 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/08/2023 08:59
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/08/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tadeu Pereira da Silva (OAB 428504/SP), Gustavo Henrique Galant Pereira (OAB 474208/SP) Processo 0000964-16.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Pereira da Silva - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Execução Criminal de Barretos-SP, redistribuam-se os autos. -
23/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tadeu Pereira da Silva (OAB 428504/SP), Gustavo Henrique Galant Pereira (OAB 474208/SP) Processo 0000964-16.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Pereira da Silva - Posto isso, CONCEDO ao condenado Willian Pereira da Silva, CPF: *21.***.*71-83, MTR: 455023-2, RG: 33.044.358, RJI: 170059805-42, Jardinópolis - CPP progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.
Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).
Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).
A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.
O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.
Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.
Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. -
17/08/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:18
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:51
Concedida Progressão de regime
-
16/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 14:55
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 18:10
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 07:33
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2023 05:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 05:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/06/2023 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/06/2023 10:34
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/06/2023 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:53
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 10:52
Juntada de Mandado
-
30/05/2023 12:11
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 06:20
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 15:06
Juntada de Ofício
-
27/03/2023 09:58
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:47
Expedição de Ofício.
-
20/03/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2023 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000331-15.2022.8.26.0512
Eliane Aparecida Benedito Castro
Moacir Benedito
Advogado: Vinicius Duarte Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2022 09:00
Processo nº 1009037-29.2016.8.26.0566
Banco Bradesco S/A
Cootrac - Cooperativa dos Transportadore...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sp
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2016 16:13
Processo nº 1004717-98.2022.8.26.0347
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Thais Oliveira Borges
Advogado: Henrique Gineste Schroeder
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2022 11:25
Processo nº 0003680-63.2016.8.26.0347
Cimcal Comercio Servicos e Solucoes Logi...
Priscila C. Corol Marchezim
Advogado: Antenor Roberto Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2016 12:13
Processo nº 1006094-92.2023.8.26.0566
Carla Fernanda Paschoal Velloce
Vanuza Ferreira Xavier ME
Advogado: Rodney Henrique Bendassolli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2023 14:20