26/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:05

Juntada de Mandado
21/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP), Marcus Vinicius Albino Damasceno (OAB 372222/SP) Processo 0005635-76.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: JONES EDUARDO PEREIRA SANTOS -

Vistos.

Intime-se o(a) sentenciado(a) JONES EDUARDO PEREIRA SANTOS, para que, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, compareça diretamente ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF, sito à Rua Benedito Manduca de Souza, 120, Jd. das Paineiras, Hortolândia/SP (ao lado do Centro de Terapia), de terça-feira a sexta-feira, das 09h00min às 14h00min, EXCETO O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS (Telefone: 3865-1339), munido de documento de identidade, cópia deste mandado e 2 fotos 3x4, a fim de dar inicio/retorno ao cumprimento das condições impostas no beneficio do REGIME ABERTO que lhe fora concedido, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão, em caso de descumprimento.

Periodicidade dos comparecimentos: trimestral.

Início dos comparecimentos: 18/02/2025.

Fim dos comparecimentos: 20/12/2027.

Iniciado o cumprimento neste Juízo, tratando-se de carta precatória, comunique-se à origem.

Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP.

Carteirinha de comparecimentos: regularmente intimado, a carteirinha será confeccionada e remetida diretamente ao CAEF onde será entregue ao interessado.

NÃO É DEVIDO COMPARECER AO FÓRUM PARA BUSCAR CARTEIRINHA.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF mediante apresentação pelo(a) executado(a).

DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA SEGUIR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: 1 - Se o numeral da residência não for encontrado, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça perguntar pelo(a) sentenciado(a) nas imediações (se já ouviram falar dele(a), onde ele(a) mora, eventual endereço); 2 - Se o(a) sentenciado(a) não está na residência (se alguém diz que ele(a) não está ou ninguém atende), deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça tentar a intimação nos horários em que ele(a) é obrigado(a) a estar na residência, ou seja, entre 22h e 6h nos dias úteis ou qualquer horário aos sábados, domingos e feriados.

Se ainda não for encontrado(a), perguntar aos vizinhos se o(a) sentenciado(a) ainda mora no local, se trabalha à noite ou aos domingos. 3 - Se o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça for informado(a) que o(a) sentenciado(a) mudou ou nunca morou no local, se o(a) informante for parente próximo do(a) sentenciado(a) e não informar endereço dele(a) deixar uma via com a pessoa, informando-a da imprescindibilidade de atualização de endereço por parte do(a) sentenciado(a) como condição para manutenção do benefício. 4 - Dúvidas e contato para orientações ao (à) sentenciado(a) estão acima. 5 - Contatos: [email protected] e telefone (19) 3309-4789.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:20

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 08:41

Mudança de Magistrado
14/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:48

Concedida Progressão de regime
17/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:07

Homologado o Cálculo
27/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:35

Declarada a Remição
05/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
30/10/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:30

Homologado o Cálculo
24/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:53

Declarada a Remição
09/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
17/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:14

Concedida Progressão de regime
16/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
14/05/2021 15:56

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:56

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:56

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:55

Homologado o Cálculo
13/05/2021 15:11

Conclusos para decisão
11/05/2021 08:01

Expedição de Certidão.
06/05/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 15:53

Expedição de Ofício.
05/05/2021 18:33

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:32

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 18:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 18:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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