TJSP - 1500469-18.2023.8.26.0599

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Pedro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON BARBOSA DE LIMA JUNIOR

CPF *99.***.*78-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SANTIAGO PASQUETTE PERES

OAB: 408136/SP

CPF *87.***.*30-13

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON BREGANTIN JUNIOR

CPF *81.***.*09-65

BARBARA JAQUELINE TERTO VELOSO

MIRELLA ISADORA CAMARGO DARIO

ROBSON AMANSIO DOS SANTOS-COMUM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:50

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2025 15:17

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/05/2025 15:14

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 14/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 1500469-18.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: WILSON BARBOSA DE LIMA JUNIOR -

    Vistos.

    Fls. 308: defiro o parcelamento da taxa judiciária em 7 (sete) parcelas, que deverão ser pagas mensal e consecutivamente, iniciando-se no prazo de 10 (dez) dias.

    Fica intimado o réu, na pessoa de seu procurador, por oportuno, a dar início ao pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, cujo parcelamento desde já defiro, em 20 (vinte) vezes de R$ 389,06 (trezentos e oitenta e nove reais e seis centavos), a serem adimplidas mensal e consecutivamente, sob pena de emissão de Certidão de Dívida Ativa.

    Intime-se.

  • 13/05/2025 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2024 15:56

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 03/12/2024 09:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/12/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 04:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 20:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 20:54

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 20:52

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2024 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:56

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/08/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 13:15

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 15:33

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2024 21:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 14:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 04/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:31

    Recebida a denúncia

  • 14/07/2023 09:15

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 13:28

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 05/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 07:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/05/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2023 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2023 15:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 12:11

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2023 11:38

    Concedida a Liberdade provisória

  • 23/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/02/2023 08:09

    Mudança de Magistrado

  • 23/02/2023 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 06:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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