TJSP - 0004364-34.2023.8.26.0026
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:44
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 10:43
Juntada de Mandado
-
08/06/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
08/06/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 10:57
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 18:09
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0004364-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO AUGUSTO KLEBER DOMICIANO - Infere-se dos autos que, conforme o cálculo homologado, FRANCISCO AUGUSTO KLEBER DOMICIANO cumpriu integralmente as penas restritivas de direitos (substitutivas da pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses de reclusão) que lhe foram aplicadas na ação penal nº 1504881-15.2020.8.26.0302 (1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú).
Por conseguinte, nos termos do art. 66, II, da Lei de Execução Penal e de acordo com a manifestação do Ministério Público (pág. 67), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Estado em relação a ele.
Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público, e não havendo interesse recursal do executado, desde logo declaro o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica. -
15/05/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 18:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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13/05/2025 10:31
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 08:45
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2024 00:48
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 01:37
Suspensão do Prazo
-
20/06/2024 21:37
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 23:34
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 10:33
Juntada de Mandado
-
12/11/2023 01:34
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 19:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 19:03
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:02
Conclusos para despacho
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05/10/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 09:55
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/10/2023 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2023 09:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2023 09:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/10/2023 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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03/10/2023 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/08/2023 11:23
Autos no Prazo
-
01/08/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 09:53
Conclusos para despacho
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26/07/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 14:20
Juntada de Ofício
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17/07/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2023 13:19
Expedição de Ofício.
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11/07/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/07/2023 10:33
Conclusos para decisão
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11/07/2023 10:07
Mudança de Magistrado
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11/07/2023 10:05
Apensado ao processo
-
06/06/2023 16:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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