05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:31

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karoline Esméria Vivian (OAB 478114/SP) Processo 1500931-76.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADRIANO OLIVEIRA SANTOS - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 316/331, certificado às fls. 337, torne a(s) guia(s) provisória(s) expedida(s) para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(s) réu(s), em definitiva, comunicando-se à(s) V.E.C.(s) ou DEECRIM(s) e estabelecimento(s) prisional(is) competente(s). 2 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov.

Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ.

Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado.

Anote-se. 3 - Regularize-se os presentes, juntando-se os documentos originais expedidos, por ocasião em que os autos encontravam-se em grau de recurso. 4 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr.

Karoline Esméria Vivian OAB 478114/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 5 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos.

Int.

Hortolândia, 12 de maio de 2025 André Forato Anhê Juiz de Direito
13/05/2025 14:59

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:58

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:53

Juntada de Decisão
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/02/2025 17:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:24

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
02/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 11:36

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:51

Juntada de Mandado
27/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:10

Guia Eletrônica Enviada
14/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 12:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 22:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:08

Decretada a prisão preventiva
14/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:25

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:47

Decretada a prisão preventiva
22/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:50

Suspensão do Prazo
21/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 09:53

Juntada de Mandado
21/06/2024 01:18

Suspensão do Prazo
13/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:55

Decretada a prisão preventiva
02/05/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:12

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
01/04/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 15:01

Juntada de Mandado
22/02/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:27

Juntada de Mandado
22/02/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:26

Juntada de Mandado
14/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:35

Expedição de Ofício.
12/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 23:41

Decretada a prisão preventiva
08/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 01:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:35

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:33

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:31

Expedição de Mandado.
09/01/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:49

Recebida a denúncia
15/12/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
23/11/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:51

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:30

Não Concedida a Liberdade Provisória
12/11/2023 01:06

Suspensão do Prazo
10/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 05:35

Suspensão do Prazo
19/10/2023 22:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 20:33

Decretada a prisão preventiva
17/10/2023 19:45

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:21

Juntada de Ofício
16/08/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:17

Juntada de Mandado
14/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:51

Expedição de Mandado.
09/08/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/08/2023 20:45

Conclusos para despacho
06/08/2023 20:44

Evoluída a classe de 280 para 300
04/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2023 06:32

Expedição de Certidão.
29/07/2023 02:17

Expedição de Certidão.
29/07/2023 02:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2023 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2023 07:30

Expedição de Certidão.
22/07/2023 13:21

Juntada de Mandado
22/07/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 12:44

Expedição de Mandado.
22/07/2023 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/07/2023 09:13

Conclusos para decisão
22/07/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 06:15

Mudança de Magistrado
22/07/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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