24/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:57

Juntada de Mandado
22/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:56

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 09:47

Juntada de Alvará
15/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:03

Juntada de Alvará
14/05/2025 11:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 11:57:10, 1ª Vara.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Telles Marciano de Camargo (OAB 259796/SP) Processo 1501621-17.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAM DE OLIVEIRA - À vista da defesa preliminar apresentada, não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Há suficientes indícios de autoria e materialidade.

Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade.

Não é, portanto, caso de absolvição sumária.

Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada, procedendo-se às intimações necessárias.

Intimem-se.
13/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:21

Juntada de Mandado
23/04/2025 11:10

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:33

Juntada de Mandado
22/04/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:32

Juntada de Mandado
31/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:23

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:23

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:22

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:21

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:06

Evoluída a classe de 280 para 283
11/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:15:00, 1ª Vara.
05/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:21

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 15:46

Mudança de Magistrado
12/02/2025 14:30

Juntada de Mandado
12/02/2025 14:30

Juntada de Mandado
12/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/02/2025 08:28

Mudança de Magistrado
12/02/2025 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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