TJSP - 0003989-78.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EYGON CARNEIRO DE FREITAS

Advogados

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB: 405734/SP

CPF *06.***.*95-90

GIOVANI LIMA SOTO

OAB: 398186/SP

CPF *30.***.*09-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 18:07

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:35

    Concedido o Livramento Condicional

  • 17/07/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 23:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP), Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 0003989-78.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EYGON CARNEIRO DE FREITAS - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado EYGON CARNEIRO DE FREITAS, MT: 1112147-2, RG: 42966756, RJI: 192746568-33, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

  • 15/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:44

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2025 19:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:46

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/04/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:36

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 19:53

    Declarada a Remição

  • 22/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 18:22

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 16:33

    Decisão

  • 16/03/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:49

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/03/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2020 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2020 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:22

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 10/02/2020 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 16:07

    Apensado ao processo

  • 02/08/2019 11:27

    Apensado ao processo

  • 01/08/2019 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 15:03

    Apensado ao processo

  • 01/08/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 15:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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