28/03/2025 15:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 15:55

Baixa Definitiva
28/03/2025 15:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 15:11

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:18

Trânsito em julgado
07/03/2025 16:12

Prazo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 08:48

Expedido Certidão
19/02/2025 17:28

Acórdão registrado
19/02/2025 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 15:35

Julgado virtualmente
11/02/2025 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/11/2024 16:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 14:20

Distribuição por Sorteio
04/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 17:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/10/2024 15:04

Processo Cadastrado
29/10/2024 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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