29/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:00:00, Vara Única.
28/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:25

Apensado ao processo
24/07/2025 12:25

Incidente Processual Instaurado
18/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 09:43

Juntada de Mandado
01/07/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:00:00, Vara Única.
27/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Helena Piegaia (OAB 485699/SP) Processo 1501517-76.2024.8.26.0146 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jhonatan Ribeiro da Silva -

Vistos. 1.

Chamo o feito à ordem para análise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada nestes autos, considerando a redação do parágrafo único do art. 316 do CPP, dada pela Lei n° 13.964/2019.

Vê-se que a decretação da segregação cautelar do acusado está devida e suficientemente motivada na decisão de fls. 153/155.

A revisão da prisão preventiva, ainda que de ofício, depende de superveniência, supressão ou modificação de elemento de fato ou de direito, conforme exegese adequada do art. 316, caput, do CPP.

Se a situação fática, jurídico-material e jurídico processual dos autos permanece a mesma do momento do decreto da prisão preventiva ou da decisão que definiu pela sua manutenção, não cabe revisar referida medida cautelar.

Verifica-se que não houve notícia de fato novo a ensejar a mudança de percepção acerca da necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada.

Por fim, não verifico excesso de prazo na formação da culpa do preso.

Assim, MANTENHO a prisão preventiva de Jhonatan Ribeiro da Silva.

Atingido o prazo previsto no Comunicado CG n° 78/2020, certifique-se e tornem os autos conclusos para reanálise da necessidade de manutenção da prisão preventiva, caso a segregação não venha a ser revogada até lá.

Declaro prejudicados eventuais pedidos de liberdade provisória formulados nestes autos ou em incidentes. 2.

Além do mais, ante a manifestação do réu às fls. 176, solicite-se a indicação de defensor dativo para sua defesa, o qual nomeio desde já.

Para prestigiar a celeridade processual, esta decisão valerá como termo de compromisso, ficando determinado que as intimações do patrono de sua nomeação e dos atos processuais subsequentes sejam realizadas pelo DJE, salvo requerimento expresso e justificado em sentido diverso.

Após, publique-se ato ordinatório intimando o defensor de sua nomeação e para presentação da defesa prévia, no prazo legal.

Intime-se.
14/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:20

Juntada de Ofício
08/05/2025 08:36

Mantida a Prisão Preventiva
07/05/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:35

Expedição de Ofício.
13/02/2025 09:50

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:08

Juntada de Mandado
10/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:55

Evoluída a classe de 279 para 282
06/02/2025 21:05

Recebida a denúncia
06/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:44

Apensado ao processo
15/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:33

Apensado ao processo
24/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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