17/07/2025 20:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
25/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB 232140/SP), Neuza Claudia Seixas Andre (OAB 69931/SP), Roberto Simões Gameiro (OAB 335848/SP) Processo 1013543-10.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CANTO DA ENSEADA RESTAURANTE LTDA - Reqdo: Estado de São Paulo -

Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a Fazenda Estadual, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito.

No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Intime-se.
14/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2017 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/05/2017 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2017 08:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2017 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2017 10:57

Conclusos para decisão
07/05/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2017 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 17:28

Julgada Procedente a Ação
24/04/2017 15:53

Conclusos para julgamento
24/04/2017 15:51

Expedição de Certidão.
03/04/2017 11:09

Juntada de Ofício
11/03/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 08:38

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2017 13:59

Decisão
02/03/2017 12:37

Conclusos para decisão
02/03/2017 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 07:09

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 12:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/02/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2017 17:32

Juntada de Mandado
02/02/2017 09:02

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2017 10:11

Expedição de Mandado.
01/02/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 15:52

Decisão
15/01/2017 21:59

Conclusos para decisão
16/12/2016 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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