05/05/2025 17:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 17:43

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/03/2025 08:00

Expedido Certidão
07/03/2025 08:00

Expedido Certidão
24/02/2025 10:31

Expedido Certidão
24/02/2025 10:31

Expedido Certidão
24/02/2025 10:30

Prazo Intimação - 30 Dias
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:05

Expedido Certidão
18/02/2025 14:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 14:25

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
11/02/2025 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/12/2024 07:42

Expedido Certidão
28/12/2024 07:42

Expedido Certidão
20/12/2024 09:56

Expedido Certidão
20/12/2024 09:55

Expedido Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 13:28

Prazo
17/12/2024 13:01

Expedido Certidão
17/12/2024 13:00

Expedido Certidão
17/12/2024 12:59

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 11:45

Expedido Certidão
14/12/2024 02:24

Acórdão registrado
13/12/2024 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/12/2024 15:35

Julgado virtualmente
11/12/2024 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 18:46

Despacho
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 17:30

Conclusos para o Relator
29/11/2024 16:43

Expedido Certidão
29/11/2024 16:42

Expedido Certidão
29/11/2024 16:41

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 16:33

Expedido Certidão
26/11/2024 19:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/11/2024 12:29

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
21/11/2024 12:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:47

Baixa Definitiva
23/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2017 10:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2017 21:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2017 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2017 10:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2017 19:01

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2017 10:05

Conclusos para decisão
20/05/2017 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2017 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2017

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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