07/05/2025 12:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 12:33

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/03/2025 09:35

Expedido Certidão
21/02/2025 15:59

Expedido Certidão
21/02/2025 15:58

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 10:32

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 14:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
22/01/2025 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2024 20:36

Expedido Certidão
02/12/2024 02:23

Expedido Certidão
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 11:42

Prazo
28/11/2024 11:20

Expedido Certidão
28/11/2024 11:19

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 11:07

Expedido Certidão
25/11/2024 19:23

Acórdão registrado
25/11/2024 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/11/2024 18:42

Julgado virtualmente
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 11:46

Conclusos para o Relator
21/11/2024 11:40

Expedido Certidão
21/11/2024 11:40

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 10:17

Expedido Certidão
14/11/2024 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 22:09

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2020 00:00

Publicado em
17/04/2020 16:08

Expedido Certidão
03/04/2020 07:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2020 10:59

Por decisão judicial
02/04/2020 10:54

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
27/03/2020 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2020 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2017 00:00

Publicado em
15/12/2017 12:49

Prazo
15/12/2017 12:44

Expedido Certidão
22/11/2017 08:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2017 19:01

Por decisão judicial
21/11/2017 18:10

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
17/11/2017 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2017 17:53

Petição Intermediária Juntada
25/10/2017 17:53

Expedido Termo
25/10/2017 16:23

Petição Intermediária Juntada
25/10/2017 16:23

Expedido Termo
04/10/2017 00:00

Publicado em
03/10/2017 11:48

Prazo
03/10/2017 11:44

Expedido Certidão
30/09/2017 09:53

Vista (Contrarrazões)
30/09/2017 09:45

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
08/08/2017 00:24

Petição Intermediária Juntada
08/08/2017 00:24

Expedido Termo
08/08/2017 00:20

Petição Intermediária Juntada
08/08/2017 00:20

Expedido Termo
02/08/2017 11:48

Prazo
02/08/2017 00:00

Publicado em
01/08/2017 17:36

Expedido Certidão
28/06/2017 00:00

Publicado em
22/06/2017 20:01

Acórdão registrado
22/06/2017 13:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/06/2017 13:04

AcórdãoFinalizado
21/06/2017 15:34

Conclusos para o Relator
21/06/2017 15:33

Documento Finalizado
21/06/2017 09:30

Provimento em Parte
21/06/2017 09:30

Julgado
09/06/2017 00:00

Publicado em
06/06/2017 13:21

Inclusão em pauta
01/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/05/2017 15:47

Expedido Relatório
31/05/2017 00:00

Conclusão ao Relator
29/05/2017 14:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/05/2017 13:56

Distribuição por Sorteio
24/05/2017 00:00

Publicado em
19/05/2017 12:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/05/2017 10:17

Processo Cadastrado
18/05/2017 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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