12/05/2025 11:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 11:53

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/03/2025 07:18

Expedido Certidão
18/03/2025 07:18

Expedido Certidão
07/03/2025 10:04

Expedido Certidão
07/03/2025 10:03

Expedido Certidão
07/03/2025 10:01

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:35

Expedido Certidão
24/02/2025 19:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 18:25

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
17/02/2025 11:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/02/2025 08:54

Expedido Certidão
03/02/2025 08:53

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:56

Prazo
23/01/2025 11:55

Expedido Certidão
23/01/2025 11:55

Expedido Certidão
23/01/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 09:56

Expedido Certidão
19/12/2024 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/12/2024 17:43

Acórdão registrado
18/12/2024 14:20

Julgado virtualmente
10/12/2024 15:49

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 09:11

Conclusos para o Relator
29/11/2024 08:01

Expedido Certidão
29/11/2024 08:01

Expedido Certidão
19/11/2024 14:53

Expedido Termo
19/11/2024 14:53

Alteração de Relator
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:13

Expedido Certidão
18/11/2024 11:13

Expedido Certidão
18/11/2024 11:07

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 10:13

Expedido Certidão
13/11/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 14:25

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/11/2024 19:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2017 00:00

Publicado em
19/09/2017 14:45

Expedido Certidão
05/09/2017 07:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/09/2017 10:01

Por decisão judicial
02/09/2017 09:42

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
02/09/2017 09:41

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
22/08/2017 12:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2017 01:50

Petição Intermediária Juntada
21/07/2017 01:50

Expedido Termo
21/07/2017 01:50

Petição Intermediária Juntada
21/07/2017 01:50

Expedido Termo
21/07/2017 00:00

Publicado em
20/07/2017 11:59

Prazo
20/07/2017 11:57

Expedido Certidão
19/07/2017 15:28

Vista (Contrarrazões)
18/07/2017 14:29

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/07/2017 14:29

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/06/2017 21:53

Petição Intermediária Juntada
10/06/2017 21:53

Expedido Termo
10/06/2017 21:53

Petição Intermediária Juntada
10/06/2017 21:53

Expedido Termo
18/05/2017 00:00

Publicado em
17/05/2017 17:16

Prazo
17/05/2017 16:57

Expedido Certidão
08/05/2017 00:00

Publicado em
27/04/2017 20:06

Acórdão registrado
27/04/2017 16:57

AcórdãoFinalizado
26/04/2017 17:04

Documento Finalizado
24/04/2017 13:30

Não-Provimento
24/04/2017 13:30

Julgado
11/04/2017 00:00

Publicado em
06/04/2017 00:00

Publicado em
05/04/2017 13:58

Inclusão em pauta
05/04/2017 13:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/04/2017 10:08

Expedido Relatório
05/04/2017 00:00

Conclusão ao Relator
03/04/2017 16:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/04/2017 16:12

Informação
03/04/2017 12:36

Distribuição por Sorteio
03/04/2017 12:36

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
31/03/2017 00:00

Publicado em
28/03/2017 17:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/03/2017 16:16

Processo Cadastrado
27/03/2017 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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