12/05/2025 14:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 14:00

Baixa Definitiva
12/05/2025 13:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/03/2025 07:12

Expedido Certidão
07/03/2025 09:59

Expedido Certidão
07/03/2025 09:58

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:04

Expedido Certidão
24/02/2025 19:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 18:25

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
17/02/2025 11:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/02/2025 08:52

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:56

Prazo
23/01/2025 11:54

Expedido Certidão
23/01/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 09:55

Expedido Certidão
19/12/2024 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/12/2024 17:35

Acórdão registrado
18/12/2024 14:18

Julgado virtualmente
09/12/2024 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 09:10

Conclusos para o Relator
29/11/2024 07:50

Expedido Certidão
19/11/2024 14:48

Expedido Termo
19/11/2024 14:48

Alteração de Relator
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:04

Expedido Certidão
18/11/2024 11:01

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 10:06

Expedido Certidão
13/11/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 14:23

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/11/2024 18:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2017 09:39

Prazo
09/06/2017 00:00

Publicado em
25/05/2017 09:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/05/2017 12:53

Despacho
24/05/2017 12:37

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
24/05/2017 12:37

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
24/05/2017 12:36

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
16/03/2017 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/03/2017 11:55

Petição Intermediária Juntada
08/03/2017 11:54

Petição Intermediária Juntada
01/03/2017 00:00

Publicado em
24/02/2017 10:33

Prazo
24/02/2017 10:29

Expedido Certidão
23/02/2017 15:35

Vista (Contrarrazões)
02/12/2016 11:58

Petição Intermediária Juntada
02/12/2016 11:58

Petição Intermediária Juntada
16/11/2016 19:23

Prazo
16/11/2016 19:13

Expedido Certidão
16/11/2016 00:00

Publicado em
04/11/2016 00:00

Publicado em
26/10/2016 01:38

Acórdão registrado
25/10/2016 18:11

AcórdãoFinalizado
25/10/2016 14:50

Documento Finalizado
24/10/2016 13:30

Não-Provimento
24/10/2016 13:30

Julgado
14/10/2016 00:00

Publicado em
11/10/2016 10:13

Inclusão em pauta
10/10/2016 00:00

Publicado em
05/10/2016 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2016 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/10/2016 17:44

Expedido Relatório
04/10/2016 09:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/10/2016 09:26

Informação
03/10/2016 17:34

Distribuição por Sorteio
03/10/2016 17:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/09/2016 00:00

Publicado em
26/09/2016 12:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/09/2016 11:17

Processo Cadastrado
23/09/2016 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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