27/06/2025 13:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Luara Lory de Almeida (OAB 416806/SP) Processo 1000359-35.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jean Soares Almeida - Reqdo: SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e o condeno no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado requerimento da parte credora/vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C.

Somente será recebida manifestação pela via digital, cadastrada como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1o GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157 (conforme seja execução provisória ou definitiva), direcionada a estes autos.

Fica desde já indeferido o fracionamento do cumprimento de sentença no que se refere à condenação principal e da sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II, do CPC.

Ficam as partes advertidas que no incidente de cumprimento de sentença oriundo de processo digital NÃO É NECESSÁRIA a juntada de cópias dos autos do processo de conhecimento, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ.

As custas finais devidas ao Estado (2% sobre o valor que satisfez a execução - art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 17.785/23) SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE e a prova do seu recolhimento deve ser feita no ato da protocolização do pedido de instauração do incidente, acompanhada das custas postais para intimação da parte vencida, esta quando não representada por advogado.

O valor das custas poderá ser incluído no cálculo do art. 524 do CPC, por ocasião da instauração do incidente de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo de trinta dias sem adequada manifestação, independentemente de nova intimação ou determinação, aguarde-se provocação no arquivo.

Com o trânsito em julgado, cumpra a serventia o Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020.

Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15).

Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ).

Int.
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:02

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 02:26

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:31

Expedição de Carta.
06/02/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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